Questão FC542783
Para assegurar a independência e imparcialidade dos inspetores de trabalho, a Convenção n.º 81 da OIT prevê que
Direito Internacional do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Para assegurar a independência e imparcialidade dos inspetores de trabalho, a Convenção n.º 81 da OIT prevê que
- os inspetores sejam remunerados também pelas empresas fiscalizadas.
- inspetores do trabalho sejam contratados sem necessidade de estatuto de servidor público.
- a inspeção do trabalho esteja subordinada diretamente aos sindicatos dos trabalhadores.
- a inspeção do trabalho seja gerida prioritariamente por autoridades locais descentralizadas.
- inspetores devem ter estabilidade no emprego e proteção contra ingerências internas ou externas.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Convenção n.º 81 da OIT exige que os inspetores tenham estabilidade no emprego e proteção contra ingerências internas ou externas, para garantir sua imparcialidade e independência.
A estabilidade impede pressões políticas ou patronais que possam comprometer a atuação técnica do inspetor, assegurando continuidade e confiança nas fiscalizações.
A proteção contra ingerências abrange proibições de vínculos ou remunerações por empresas fiscalizadas, restrições a conflitos de interesse e salvaguardas contra demissões ou transferências arbitrárias.
Essas garantias são essenciais para que a inspeção faça cumprir a legislação trabalhista com autonomia e sem influência indevida, promovendo eficácia na proteção dos direitos dos trabalhadores.
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