Questão FC542786
No que diz respeito à discriminação no trabalho, julgue os seguintes itens. I É possível que a prática discriminatória ocorra de forma anterior, simultânea ou posterior à relação d
Dano Extrapatrimonial (Material, Moral, Assédio)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito à discriminação no trabalho, julgue os seguintes itens.
I É possível que a prática discriminatória ocorra de forma anterior, simultânea ou posterior à relação de trabalho.
II Embora punições e medidas disciplinares sejam instrumentos legítimos de gestão, também podem ser utilizadas de maneira discriminatória.
III Deter poder de comando ou de controle na relação de trabalho é imprescindível para a prática de condutas discriminatórias.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas o item III está certo.
- Apenas os itens I e II estão certos.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção C está correta porque os itens I e II refletem princípios aceitos na doutrina e na jurisprudência sobre discriminação no trabalho.
No item I, a ideia é que atos discriminatórios não se limitam ao período do contrato. Podem ocorrer antes (por exemplo, seleção que exclui por sexo ou raça), durante (tratamento desigual, assédio) ou depois do vínculo (recusa de referências por preconceito). Esse entendimento amplia a proteção do trabalhador contra condutas discriminatórias em qualquer momento.
No item II, reconhece-se que sanções disciplinares são ferramentas legítimas de gestão, mas podem sofrer desvio de finalidade e ser aplicadas com tratamento desigual por motivo protegido. Exemplos: punição mais severa por motivo de gênero, raça ou religião; aplicação seletiva de regras para prejudicar determinado grupo.
Assim, ambos os itens estão corretos, justificando a letra C.
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