Questão FC542787
No que diz respeito à discriminação no trabalho, julgue os seguintes itens. I A prévia formalização da relação trabalhista é imprescindível para a configuração de prática discrimin
Dano Extrapatrimonial (Material, Moral, Assédio)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que diz respeito à discriminação no trabalho, julgue os seguintes itens.
I A prévia formalização da relação trabalhista é imprescindível para a configuração de prática discriminatória no trabalho.
II Somente podem ser vítimas de discriminação no trabalho pessoas que ocupem postos de trabalho efetivos na organização.
III A ocorrência de práticas discriminatórias pode ser vislumbrada mesmo após a dispensa do empregado.
IV As práticas discriminatórias podem ser adotadas por agentes externos à organização, como agências de recrutamento e seleção e prestadores de serviços.
Estão certos apenas os itens
- I e II.
- I e III.
- III e IV.
- I, II e IV.
- II, III e IV.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
A opção C está correta porque ambos os itens expressam aspectos reconhecidos da discriminação no trabalho.
O item III admite que a prática discriminatória pode ocorrer no momento da dispensa e mesmo após o desligamento. Há reconhecimento jurisprudencial de nulidade da dispensa discriminatória, com possibilidade de reintegração e indenização (ex.: Súmula 443 do TST). Além disso, condutas posteriores, como difamação do ex-empregado que prejudique futuras contratações, configuram continuação do ilícito.
O item IV afirma que agentes externos à empresa, por exemplo agências de recrutamento e prestadores de serviço, também podem adotar práticas discriminatórias. Esses terceiros integram a cadeia de contratação e podem responder pela prática, cabendo atribuição de responsabilidade conforme o caso.
Portanto, a proteção contra discriminação alcança dispensa, período posterior e atores externos relacionados ao emprego.
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