Questão FC542789
A respeito da mediação no âmbito da negociação coletiva do trabalho, assinale a opção correta.
Métodos de Resolução de Conflito
CEBRASPE (CESPE) · 2025
A respeito da mediação no âmbito da negociação coletiva do trabalho, assinale a opção correta.
- Uma vez que o mediador é um terceiro desinteressado, a mediação é considerada um instituto heterocompositivo de resolução de conflitos coletivos trabalhistas.
- O mediador nomeado tem prazo legal de 60 dias para conclusão do procedimento de negociação, prazo este que poderá ser prorrogado por acordo expresso entre as partes interessadas.
- A mediação será aplicada quando não houver vínculo anterior entre as partes, podendo o mediador sugerir soluções para o litígio.
- A negociação coletiva sobre a participação dos empregados nos lucros ou resultados da empresa pode ser realizada por meio da mediação.
- O mediador deve ser escolhido pelo juiz presidente do tribunal regional do trabalho da região onde estiverem sediados os sindicatos das respectivas partes.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
D
Comentário do professor
A opção está correta porque a negociação sobre participação nos lucros ou resultados (PLR) admite, em caso de impasse, o uso da mediação como mecanismo de solução. A Lei nº 10.101/2000 prevê expressamente, em seu art. 4º, que as partes podem recorrer à mediação ou à arbitragem de ofertas finais para superar controvérsias na negociação da PLR.
Na mediação, o terceiro atua de forma imparcial e sem poder decisório, facilitando o diálogo para que as próprias partes cheguem a um acordo. Essa técnica é prevista de modo complementar pela Lei nº 13.140/2015, que disciplina a mediação no direito brasileiro e ressalta seu caráter autocompositivo.
Portanto, negociar a PLR por meio de mediação é medida legalmente admitida e adequada para resolver impasses coletivos de natureza negocial.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em