Questão FC542790
Acerca do trabalho análogo ao de escravo, julgue os itens a seguir. I Jornada exaustiva é toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua int
Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Acerca do trabalho análogo ao de escravo, julgue os itens a seguir.
I Jornada exaustiva é toda forma de trabalho, de natureza física ou mental, que, por sua extensão ou por sua intensidade, acarrete violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os relacionados a segurança, saúde, descanso e convívio familiar e social.
II Condição degradante de trabalho é a limitação ao direito fundamental de ir e vir ou de encerrar a prestação do trabalho, em razão de débito imputado pelo empregador ou preposto, ou de indução ao endividamento com terceiros.
III Trabalho forçado é qualquer forma de negação da dignidade humana pela violação de direito fundamental do trabalhador, notadamente os dispostos nas normas de proteção do trabalho e de segurança, higiene e saúde no trabalho.
Assinale a opção correta.
- Apenas o item I está certo.
- Apenas o item II está certo.
- Apenas os itens I e III estão certos.
- Apenas os itens II e III estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Jornada exaustiva é caracterizada não apenas pelo acúmulo de horas, mas por qualquer trabalho, físico ou mental, cuja extensão ou intensidade provoque violação de direitos fundamentais do trabalhador.
Isso envolve prejuízo à dignidade humana quando o labor gera cansaço extremo e compromete o direito à segurança, à saúde, ao descanso e ao convívio familiar e social. Em termos práticos, inclui jornadas contínuas sem intervalos, trabalho em condições que exauram física ou psicologicamente o empregado e esquemas que o impeçam de manter vida pessoal minimamente saudável.
O conceito serve para qualificar situações em que o tempo e a intensidade do trabalho tornam insustentável a preservação de direitos básicos do trabalhador.
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