Questão FC542793
No que concerne à formalização do emprego, assinale a opção correta.
Outros Temas e Questões Mescladas de Direito do Trabalho
CEBRASPE (CESPE) · 2025
No que concerne à formalização do emprego, assinale a opção correta.
- O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem a mesma finalidade do PIS, porém é uma modalidade destinada a servidores públicos.
- São considerados empregos atípicos as contratações realizadas por pessoas físicas equiparadas a pessoas jurídicas e as contratações sazonais, não se enquadrando nesse grupo o trabalho de menor aprendiz.
- Com a ampliação dos espaços urbanos, houve o aumento do número de trabalhadores que ganham por tarefas e a diminuição das ofertas de emprego para a realização de empreitadas.
- São consideradas pessoas desalentadas aquelas cuja situação é involuntária, ou seja, que gostariam de trabalhar mais horas, mas não obtêm esse trabalho.
- Consideram-se pessoas subocupadas aquelas que não trabalharam nem procuraram trabalho recentemente, mas estariam disponíveis para trabalhar se a oportunidade surgisse.
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Gabarito
A
Comentário do professor
O Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP) tem a mesma finalidade do PIS: formar um patrimônio vinculado ao trabalho e promover a integração do trabalhador com o desenvolvimento da entidade empregadora.
Esses programas foram instituídos por normas complementares (Lei Complementar nº 7/1970 para o PIS e Lei Complementar nº 8/1970 para o PASEP) e, conjuntamente, compõem o Fundo PIS-PASEP.
Enquanto o PIS atende trabalhadores do setor privado, o PASEP é destinado a servidores públicos. As contribuições são efetuadas pelos empregadores e geram direitos como participação nos rendimentos do fundo e abono, observadas as condições legais de tempo de vínculo e remuneração.
Portanto, a essência e os objetivos dos dois programas são equivalentes, diferenciando-se apenas quanto ao público-alvo e à forma de arrecadação administrativa.
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