Questão FC542815
Assinale a opção em que é indicada, conforme legislação empresarial, uma característica própria da sociedade cooperativa.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção em que é indicada, conforme legislação empresarial, uma característica própria da sociedade cooperativa.
- quórum de assembleia geral fundado no capital social representado
- constituição unicamente por meio de capital social
- transferência do capital a terceiros estranhos somente por herança
- voto dos sócios condicionado ao valor de sua participação
- indivisibilidade do fundo de reserva entre os sócios
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A expressão indivisibilidade do fundo de reserva significa que os valores destinados a esse fundo pertencem patrimonialmente à cooperativa e não podem ser partilhados entre os associados como lucro ou saldo de capital.
O objetivo é proteger a sustentabilidade da entidade, mantendo recursos para cobrir prejuízos, fomentar atividades sociais e técnicas e garantir continuidade das operações.
Mesmo na hipótese de dissolução, esse fundo permanece vinculado à finalidade cooperativista e não integra a parcela a ser distribuída entre os sócios, devendo ser aplicado conforme regras legais e estatutárias.
Trata‑se de característica típica das cooperativas, prevista expressamente na legislação que disciplina o sistema cooperativo e o Código Civil.
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