Questão FC542819
Assinale a opção correta, com relação às ligações societárias.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta, com relação às ligações societárias.
- Nos grupos societários de fato, é exigido instrumento específico denominado Convenção de grupo de sociedade, o qual deve ser levado ao registro das juntas comerciais.
- No fenômeno das ligações societárias, as sociedades empresarias estão isentas de conflitos de interesses entre si, entretanto, ainda há a necessidade de conformidade com regulamentações e responsabilidades civis e trabalhistas.
- É coligada ou filiada a sociedade, de cujo capital outra sociedade participa, com 5% ou mais, do capital da outra, sem controlá-la.
- A controladora é a sociedade que, de modo exclusivamente direto, possui a maioria dos votos nas deliberações dos quotistas ou da assembleia geral, e o poder de eleger a maioria dos administradores.
- Sem vínculos de natureza societária, o controle extrassocietário refere-se à influência que entidades ou indivíduos que não são sócios ou acionistas diretos podem exercer sobre uma empresa.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa indica que o controle extrassocietário ocorre sem vínculos societários: trata‑se da influência exercida por pessoas ou entidades que não são sócias ou acionistas formais.
Essa influência pode se dar por meios contratuais, acordos informais, poder econômico, atuação de administradores de fato ou por laços familiares que determinam decisões empresariais.
Exemplos típicos incluem um credor que impõe políticas operacionais, um investidor que dirige a gestão sem participação societária formal ou uma pessoa que decide a estratégia através de representantes.
Na prática, reconhecer esse controle é relevante para fins de responsabilização e compliance, pois demonstra quem efetivamente dirige a empresa.
Para configurar o controle extrassocietário é necessária prova da influência contínua e da capacidade de determinar atos empresariais.
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