Questão FC542821
Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades.
Da Sociedade
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta a respeito das relações entre sociedades.
- No âmbito das sociedades coligadas, presume-se influência significativa quando a investidora exerce o poder de participar nas decisões das políticas financeira ou operacional da investida, controlando-a.
- O consórcio adquire personalidade jurídica com a inscrição de seus atos constitutivos no registro do comércio do lugar de sua sede.
- As empresas consorciadas se obrigam solidariamente pelas obrigações previstas no respectivo contrato de constituição.
- A decretação de falência de qualquer empresa consorciada estende-se às demais, atingindo a esfera jurídica do consórcio.
- A sociedade subsidiária integral pode ser constituída mediante escritura pública, tendo como único acionista sociedade brasileira.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Sociedade subsidiária integral é uma sociedade anônima constituída com apenas um sócio, que deve ser obrigatoriamente uma sociedade brasileira. A Lei das Sociedades por Ações prevê essa possibilidade no art. 251, autorizando a constituição por escritura pública.
Apesar de ter único acionista, a subsidiária integral conserva personalidade jurídica própria, com patrimônio e responsabilidade distintos da controladora. Se parte do capital for subscrita em bens, exige-se a aprovação do laudo de avaliação e a observância das responsabilidades previstas na lei.
Em resumo: pode-se formar uma companhia por escritura pública, desde que o único acionista seja outra sociedade brasileira, respeitando os requisitos legais sobre avaliação e responsabilidade quando couber.
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