Questão FC542841
Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidad
Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo.
- acolher
- comprar
- aliciar
- agenciar
- transportar
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Aliciar é o verbo indicado porque expressa, no plano semântico e jurídico, o ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade ilícita de submetê‑la a trabalho em condições análogas à de escravo.
No âmbito do art. 149‑A do Código Penal, aliciar integra o núcleo do tipo penal que descreve condutas voltadas ao recrutamento e aproveitamento da vítima para exploração, praticadas mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.
Assim, quando a conduta consiste em persuadir, iludir ou conquistar a confiança da pessoa para removê‑la ou forçá‑la a laborar em situação degradante, o verbo tecnicamente adequado é aliciar.
Memorize: aliciar = atrair/seduzir com finalidade de exploração trabalhista.
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