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Questão FC542841

Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidad

Dos Crimes contra a Pessoa (arts. 121 a 154 B do CP)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Assinale a opção que corresponde ao verbo que, com base no tipo penal do artigo 149-A do Código Penal Brasileiro, corresponde ao ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade de submetê-la a trabalho em condições análogas à de escravo.

  1. acolher
  2. comprar
  3. aliciar
  4. agenciar
  5. transportar
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Gabarito

Certo

Comentário do professor

Aliciar é o verbo indicado porque expressa, no plano semântico e jurídico, o ato de atrair ou seduzir uma pessoa com a finalidade ilícita de submetê‑la a trabalho em condições análogas à de escravo.

No âmbito do art. 149‑A do Código Penal, aliciar integra o núcleo do tipo penal que descreve condutas voltadas ao recrutamento e aproveitamento da vítima para exploração, praticadas mediante grave ameaça, violência, coação, fraude ou abuso.

Assim, quando a conduta consiste em persuadir, iludir ou conquistar a confiança da pessoa para removê‑la ou forçá‑la a laborar em situação degradante, o verbo tecnicamente adequado é aliciar.

Memorize: aliciar = atrair/seduzir com finalidade de exploração trabalhista.

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