Questão FC542844
Josué, aproveitando-se dos equipamentos emprestados por um amigo, falsificou inúmeros bilhetes de transporte público administrado por determinado Município, colocando-os em circula
Dos Crimes contra a Fé Pública (arts. 289 a 311 A do CP)
FCC · 2025
Josué, aproveitando-se dos equipamentos emprestados por um amigo, falsificou inúmeros bilhetes de transporte público administrado por determinado Município, colocando-os em circulação. A polícia inicia intensa investigação e consegue apurar a autoria delitiva. Após obter a necessária ordem judicial, comparece na residência de Josué para cumprimento de mandado de busca domiciliar e de mandado de prisão preventiva contra ele. Josué acaba sendo preso pela polícia. Neste caso hipotético, na esteira do Código Penal, Josué cometeu, em tese, o crime de
- falsificação de selo ou sinal público.
- fraude em certames de interesse público.
- falsidade ideológica.
- falsificação de papéis públicos.
- falsificação de documento público.
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Gabarito
D
Comentário do professor
A conduta descrita enquadra-se na tipificação de falsificação de papéis públicos, prevista no Art. 293, VI do Código Penal.
Essa norma alcança a fabricação ou alteração de papéis utilizados por órgãos ou entidades públicas, incluindo bilhetes, passes ou conhecimentos de empresas de transporte administradas por Município.
Importa o núcleo do tipo: a reprodução fraudulenta do título público e a colocação em circulação com finalidade de fruir o serviço ou ludibriar a Administração ou terceiros. O uso de equipamentos emprestados não afasta a tipicidade, pois o que conta é a finalidade e a materialidade da falsificação.
A pena prevista é de reclusão, sendo adequada à gravidade da conduta que atinge a fé pública e a prestação de serviço público.
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