Questão FC542846
Ricardo e Rodolfo, policiais militares de um determinado Estado brasileiro, durante patrulhamento regular realizado no município “X”, surpreendem Caio chegando a um local conhecido
Dos Crimes contra a Administração Pública (arts. 312 a 359 H do CP)
FCC · 2025
Ricardo e Rodolfo, policiais militares de um determinado Estado brasileiro, durante patrulhamento regular realizado no município “X”, surpreendem Caio chegando a um local conhecido por ser ponto de venda de drogas, trazendo consigo em sua mochila 10 kg de cocaína para abastecimento daquela “biqueira”. No ato da abordagem, Ricardo e Rodolfo, após localizarem a grande quantidade de substância entorpecente, exigem do abordado Caio o pagamento da quantia de R$ 50.000,00 para irem embora e não o conduzir em preso em flagrante perante a Autoridade Policial por crime de tráfico de drogas. Nesse caso, Ricardo e Rodolfo cometeram, em tese, crime de
- corrupção passiva.
- concussão.
- corrupção ativa.
- peculato.
- excesso de exação.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
B
Comentário do professor
Concussão, prevista no art. 316 do Código Penal, consiste em exigir, para si ou para outrem, vantagem indevida, em razão da função pública.
No caso, Ricardo e Rodolfo, na condição de agentes públicos, exigiram de Caio a quantia de R$ 50.000,00 para se omitirem quanto ao dever de conduzi‑lo em flagrante por tráfico. Há aqui a exigência coercitiva de uma vantagem indevida vinculada ao exercício do cargo, exatamente o núcleo típico da concussão.
O crime é formal, consumando‑se com a exigência, independentemente de o pagamento efetivamente ocorrer. A pena legal prevista é reclusão de 2 a 12 anos, além de multa.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em