A noção de que os valores dos direitos humanos se disseminam e que condicionam a elaboração das leis, a interpretação e aplicação das normas está atrelada à ideia de

Gabarito

Certo

Comentário do professor

Eficácia irradiante é a capacidade dos valores dos direitos humanos de permear todo o ordenamento jurídico, orientando a elaboração, a interpretação e a aplicação das normas.

Significa que esses valores atuam como parâmetros axiológicos: não ficam só no texto constitucional, mas irradiam sentido às leis infraconstitucionais e às decisões concretas.

Na prática, o princípio da dignidade, por exemplo, serve para resolver lacunas, harmonizar normas e limitar interpretações que afrontem direitos fundamentais.

Assim, a eficácia irradiante confere uma função normativo-interpretativa aos direitos humanos, tornando-os referência indispensável para legisladores, juízes e agentes públicos ao construírem o conteúdo jurídico.