Questão FC542903
Uma das disposições do trabalho e emprego, previstas na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, versa sobre
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Uma das disposições do trabalho e emprego, previstas na Convenção da Organização das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, versa sobre
- a participação simbólica em entidades de representação sindical.
- a reparação de injustiças e a proteção contra o assédio no trabalho.
- os processos diferenciados para recrutamento, contratação e admissão.
- a empregabilidade em setores reservados no poder público.
- a igualdade de oportunidades e vantagens remuneratórias.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência reconhece, no capítulo relativo ao trabalho e emprego, a necessidade de mecanismos que assegurem a reparação de injustiças sofridas por trabalhadores com deficiência.
Isso inclui o direito a remédios eficazes, como reintegração, compensação e medidas corretivas quando houver discriminação ou violação de direitos laborais.
Também exige a proteção contra o assédio no ambiente de trabalho, por meio de políticas preventivas, acolhimento de denúncias, investigação e sanções disciplinares.
Além disso, a Convenção impõe obrigações aos Estados para garantir acomodações razoáveis, igualdade de oportunidades e acesso a recursos judiciais e administrativos que tornem a reparação e a prevenção efetivas.
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