Questão FC542905
É frequente na literatura o entendimento de que os direitos humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os direitos humanos
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
É frequente na literatura o entendimento de que os direitos humanos têm normatividade aberta. De acordo com essa tese, os direitos humanos
- alcançam normas que não se limitam a uma única jurisdição.
- são baseados primordialmente em princípios, aplicados a partir da técnica da ponderação de interesses.
- são baseados igualmente em regras e princípios, aplicados a partir da técnica da subsunção.
- apresentam regramento aberto à influência do direito internacional.
- são baseados em regras, de modo que a consequência jurídica somente incidirá após a ocorrência da situação de fato.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Normatividade aberta significa que os direitos humanos não se apresentam como regras rígidas, mas como princípios que orientam decisões. São comandos com intensidade variável, exigindo interpretação conforme o contexto.
Na prática, aplicam-se por meio da ponderação de interesses, técnica que confronta princípios conflitantes para decidir qual prevalece em cada caso. Não é mera soma; avalia-se a importância de cada princípio e a gravidade da restrição.
Essa ponderação utiliza critérios como finalidade legítima, adequação, necessidade e proporcionalidade entre meios e fins. O resultado é uma decisão motivada que equilibra bens constitucionais e expectativas sociais.
Portanto, os direitos humanos orientam decisões através de princípios flexíveis, exigindo balanço racional entre valores concorrentes.
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