Questão FC542906
Os direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, h
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
Os direitos humanos se apresentam como uma complexa estrutura de valores, normas e princípios que são estabelecidos e afirmados em determinada conjuntura jurídica. Na atualidade, há um conjunto de princípios que se propõem a fortalecer os direitos humanos, de modo a efetivá-los, conforme descrito a seguir.
1 Princípio segundo o qual uma pessoa não pode renunciar a determinado direito humano.
2 Princípio segundo o qual os direitos humanos não se perdem com passar do tempo.
3 Princípio segundo o qual se impede a eliminação, a limitação ou o enfraquecimento dos direitos humanos.
4 Princípio segundo o qual cada direito humano depende do outro para a sua plena realização.
Os princípios de 1 a 4 apresentados são, respectivamente, denominados de
- indisposição, prescritibilidade, vedação ao retrocesso e dependência.
- irrenunciabilidade, atemporalidade, progressividade e conectividade.
- irrenunciabilidade, imprescritibilidade, vedação ao retrocesso e interdependência.
- irretratabilidade, atemporalidade, progressividade e interdependência.
- irretratabilidade, imprescritibilidade, progressividade e conectividade.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
Irrenunciabilidade: princípio que impede que a pessoa abra mão de direitos humanos fundamentais. Mesmo que o indivíduo manifeste vontade em renunciar, o ordenamento jurídico não admite renúncia quando isso compromete a proteção essencial desses direitos.
Imprescritibilidade: indica que direitos humanos não se extinguem pelo decurso do tempo. Não há perda do direito por inércia; atos ilícitos contra direitos humanos não ficam acobertados pela prescrição temporal.
Vedação ao retrocesso: garante que o Estado não pode reduzir padrões de proteção já alcançados. Progressos em direitos humanos devem ser mantidos e aperfeiçoados, salvo justificativa excepcional e avaliação restrita.
Interdependência: reconhece que os direitos humanos são conexos e se reforçam mutuamente. A plena fruição de um direito frequentemente depende da efetivação de outros direitos.
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