Questão FC542907
O direito trabalhista desempenha papel importante para o avanço da dimensão social dos direitos humanos na medida em que
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CEBRASPE (CESPE) · 2025
O direito trabalhista desempenha papel importante para o avanço da dimensão social dos direitos humanos na medida em que
- garante a democratização das atividades produtivas pela remoção do arbítrio empresarial.
- busca viabilizar o desenvolvimento de um modelo de capitalismo que conviva com os direitos humanos.
- democratiza o arbítrio dos empresários para expropriar a força de trabalho.
- concentra os processos decisórios trabalhistas no âmbito do empregador.
- dissocia-se do direito social para equilibrar as relações de trabalho.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Direito trabalhista traduz em normas concretas princípios sociais dos direitos humanos, como dignidade, proteção contra exploração e acesso ao trabalho digno. Ao estabelecer regras sobre salário mínimo, jornada, saúde e segurança, ele limita práticas do mercado que violariam direitos fundamentais.
Essas intervenções tornam possível um modelo de capitalismo que conviva com direitos humanos porque reduzem a desigualdade, regulam as relações de poder entre empregadores e trabalhadores e promovem inclusão social.
Em suma, o direito trabalhista não substitui a economia de mercado; regula seus excessos para compatibilizar desenvolvimento econômico com respeito aos direitos humanos e à justiça social.
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