Questão FC542909
Com base nos conceitos gerais do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir. I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da República Federativa do Brasil. II
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Com base nos conceitos gerais do direito antidiscriminatório, julgue os itens a seguir.
I A igualdade é tanto um princípio quanto um objetivo da República Federativa do Brasil.
II A discriminação positiva é conhecida como política de ação afirmativa.
III A discriminação negativa é a ação que visa à exclusão de pessoas deliberadamente, em razão do enquadramento em um ou mais marcadores sociais sem justificativa válida.
IV A discriminação estrutural ultrapassa ações individuais, caracterizando-se pela existência de um sistema institucional que se volta à exclusão direta e indireta.
Assinale a opção correta.
- Apenas os itens I, II e III estão certos.
- Apenas os itens I, II e IV estão certos.
- Apenas os itens I, III e IV estão certos.
- Apenas os itens II, III e IV estão certos.
- Todos os itens estão certos.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Correção: a opção E está correta: todos os itens são verdadeiros.
Igualdade: na Constituição Federal a igualdade figura como princípio fundamental e encontra proteção expressa no art. 5º, enquanto os objetivos republicanos incluem a redução das desigualdades sociais, o que converge para tratá‑la também como fim a ser perseguido pelo Estado.
Ação afirmativa: a chamada discriminação positiva designa medidas temporárias e proporcionais que privilegiam grupos historicamente excluídos, buscando igualdade material e efetiva de oportunidades.
Discriminação negativa: refere‑se à exclusão deliberada de pessoas com base em marcadores sociais como raça, gênero ou orientação, sem justificativa legítima, configurando violação antidiscriminatória.
Discriminação estrutural: ultrapassa atos individuais, sendo resultante de normas, práticas e instituições que produzem exclusão direta e indireta e reproduzem desigualdades sistêmicas.
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