Questão FC542911
Entre as inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei Federal n.º 13.146/2015) para o direito laboral da pessoa com deficiência, está
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Entre as inovações trazidas pela Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei Federal n.º 13.146/2015) para o direito laboral da pessoa com deficiência, está
- necessidade de demonstração do dolo para caracterizar a discriminação no ambiente de trabalho.
- uma classificação mais restritiva para o conceito de discriminação.
- a criação de ambientes de trabalho específicos para pessoas com deficiência.
- reserva de vagas específicas para candidatos com aptidão plena e limitada.
- uma nova definição para deficiência, de acordo com o modelo biopsicossocial.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A LBI (Lei n.º 13.146/2015) adotou uma nova concepção de deficiência baseada no modelo biopsicossocial, alinhada à Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Nesse modelo a deficiência não é vista apenas como problema médico, mas como resultado da interação entre uma condição de saúde e o ambiente social. Ou seja, uma limitação física, mental, intelectual ou sensorial torna-se impeditiva quando encontra barreiras que dificultam a participação plena.
No campo trabalhista isso reforça a prioridade em remover obstáculos, garantir acessibilidade, e implementar ajustes razoáveis para inclusão, além da proteção contra a não discriminação. A ênfase passa a ser na adaptação do meio para viabilizar o exercício do trabalho.
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