Questão FC542913
Assinale a opção correta de acordo com as normas nacionais e internacionais pertinentes ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas.
Sem classificação
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta de acordo com as normas nacionais e internacionais pertinentes ao trabalho análogo ao de escravo e ao tráfico de pessoas.
- A caracterização do tráfico de pessoas para fins de exploração laboral depende da atividade ou da condição pessoal da vítima, além da finalidade exploratória do labor humano.
- Define-se vigilância ostensiva no local de trabalho como a forma de controle ou fiscalização, necessariamente direta, realizada pelo empregador ou por seu preposto, sobre a pessoa trabalhadora, com o fim de impedi-la de deixar o local de trabalho.
- O consentimento dado pela vítima de tráfico de pessoas para fins de prostituição será considerado causa atenuante da pena aplicável ao agente desse crime, ainda que ele o tenha praticado mediante alguma forma de coação.
- O Protocolo de Palermo reconhece como tráfico de pessoas apenas o recrutamento de pessoas no qual se recorre à ameaça, ao uso da força ou a outras formas de coação e violência.
- A Convenção n.º 29 da OIT define trabalho forçado ou obrigatório como todo o trabalho ou serviço que é exigido a uma pessoa sob a ameaça de qualquer castigo e para o qual a referida pessoa não se ofereceu de livre vontade.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A Convenção n.º 29 da OIT fornece a definição clássica de trabalho forçado ou obrigatório: trata-se de todo trabalho ou serviço que é exigido de uma pessoa sob a ameaça de qualquer castigo e para o qual essa pessoa não se ofereceu de livre vontade.
Essencialmente, há três elementos: a existência de uma exigência concreta de trabalho, a presença de coerção por meio de punição prevista ou implícita, e a ausência de consentimento livre. Estes elementos permitem distinguir situações de exploração extrema, como trabalho análogo ao de escravo e tráfico de pessoas.
Na prática, a definição orienta a identificação de vítimas e impõe aos Estados obrigações de prevenção, investigação e punição, além de medidas de proteção e reparação às pessoas afetadas.
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