Segundo o entendimento majoritário do Supremo Tribunal Federal (STF), o sistema vigente de classificação de tributos quanto à sua espécie segue a teoria

Gabarito

Errado

Comentário do professor

A teoria pentapartite classifica os tributos em cinco espécies distintas, reconhecendo a pluralidade do sistema tributário brasileiro.

São elas: impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições especiais e empréstimos compulsórios. Cada espécie tem função e hipótese de incidência próprias, o que permite tratar de forma autônoma tributos com finalidades arrecadatórias, vinculadas ou com destinação específica.

O fundamento dessa classificação decorre das inovações constitucionais e da interpretação do Supremo Tribunal Federal, que adotou esse modelo por melhor adequar-se à diversidade de exações criadas pela Constituição e pela legislação infraconstitucional.

Em resumo, a pentapartição organiza os tributos segundo sua natureza e finalidade, facilitando a aplicação dos princípios tributários e a delimitação de competências.