Sobre a taxa, espécie de tributo, assinale a alternativa correta.

Gabarito

A

Comentário do professor

A taxa tem como fato gerador a prestação de uma atividade estatal específica: o exercício regular do poder de polícia ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível. Assim, a base de cálculo deve refletir essa atividade que motiva a cobrança, vinculando-se ao objeto ou ao critério que mede a atuação estatal.

Na prática, isso significa que a grandeza escolhida para a base (por exemplo, área fiscalizada, número de autorizações, ou tempo de serviço) precisa guardar relação lógica e proporcional com o custo ou com o benefício direto gerado ao contribuinte pela atuação do Estado.

Portanto, a base de cálculo da taxa precisa corresponder à atividade estatal que a enseja, de modo a traduzir a aptidão da exação em remunerar essa atuação específica.