Questão FC542984
A classificação dos tributos decorre da análise de critérios como o fato gerador e a vinculação ou não da atuação estatal. À luz dessa classificação, assinale a alternativa INCORRE
Espécies de Tributos
A classificação dos tributos decorre da análise de critérios como o fato gerador e a vinculação ou não da atuação estatal. À luz dessa classificação, assinale a alternativa INCORRETA.
- Os impostos caracterizam-se pela não vinculação direta a uma atuação estatal específica.
- As taxas decorrem do exercício do poder de polícia ou da utilização de serviços públicos específicos e divisíveis.
- A contribuição de melhoria tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública.
- As contribuições especiais distinguem-se dos impostos por possuírem destinação constitucionalmente vinculada.
- Os empréstimos compulsórios são instituídos apenas por lei ordinária e destinam-se a custear despesas rotineiras do Estado.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa é incorreta por duas razões principais.
Primeiro, os empréstimos compulsórios estão previstos no art. 148 da Constituição e só podem ser instituídos por previsão legal, devendo observar prazo e condições de restituição; sua criação obedece a normas constitucionais e não se confunde com tributos permanentes.
Segundo, a finalidade dos empréstimos compulsórios é atender despesas extraordinárias — calamidade pública, estado de guerra ou investimento público urgente e de relevante interesse nacional —, caracterizando-os como medida temporária e excepcional.
Portanto, afirmar que seriam instituídos apenas por lei ordinária e que servem para custear despesas rotineiras é incorreto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em