Questão FC542996
No Brasil as empresas podem optar por quatro regimes tributários. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série d
Espécies de Tributos
Máxima · 2025
No Brasil as empresas podem optar por quatro regimes tributários. O enquadramento define quais obrigações deverão ser cumpridas pelas organizações, além de determinarem uma série de outras especificidades. Assinale a alternativa que identifica os quatro regimes tributários:
- MEI - Simples Nacional - Eireli - Isenta.
- Limitada - Simples Nacional - Lucro Real - Isenta.
- S/A - Eireli - Lucro Presumido - Lucro Real.
- MEI - Simples Nacional - Lucro Presumido - Lucro Real.
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Gabarito
D
Comentário do professor
MEI: regime para microempreendedor individual com limite de faturamento, tributação fixa mensal unificada e obrigações acessórias simplificadas, ideal para atividades de pequeno porte.
Simples Nacional: regime compartilhado para micro e pequenas empresas que consolida tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia; as alíquotas são progressivas conforme receita e atividade.
Lucro Presumido: alternativa para empresas de porte médio onde IRPJ e CSLL são calculados sobre uma base presumida da receita, usando percentuais definidos por atividade, o que simplifica a apuração.
Lucro Real: regime em que os tributos incidem sobre o lucro contábil ajustado por adições e exclusões fiscais; exige escrituração completa e costuma ser obrigatório para empresas de maior porte ou atividades específicas.
A escolha do regime determina carga tributária e obrigações acessórias, portanto requer análise contábil e fiscal.
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