O princípio do direito tributário referente à proibição das isenções heterônomas está diretamente relacionado à

Gabarito

Errado

Comentário do professor

Competência tributária é o fundamento direto da proibição das isenções heterônomas. Significa que cada ente federativo só pode legislar e conceder benefícios sobre os tributos que a Constituição lhe atribui.

A vedação está prevista na Constituição, por exemplo em Art. 151, III, CF, que impede a União de instituir isenções sobre tributos de Estados, do Distrito Federal ou de Municípios.

O objetivo é preservar a autonomia dos entes e a integridade das suas receitas, evitando que um ente reduza a base ou a arrecadação de outro e, assim, interfira em sua capacidade de gestão financeira.

Na prática, impede-se que a União isente tributos de competência estadual ou municipal, protegendo o equilíbrio do pacto federativo e a repartição de recursos.