Assinale a opção em que é indicado o tributo que pode ser cobrado pelo novo valor antes de decorridos noventa dias da data em que tenha sido publicada a lei que o majorou.

Gabarito

A

Comentário do professor

IOF é o Imposto sobre Operações Financeiras, tributo federal de natureza extrafiscal destinado a regular o mercado financeiro e a economia.

A Constituição Federal prevê que o IOF é exceção à anterioridade nonagesimal, ou seja, a vedação de cobrar novo valor antes de decorridos 90 dias da publicação da lei não se aplica a esse imposto.

Na prática, isso significa que uma lei que majorar o IOF pode permitir a cobrança pelo novo valor antes de 90 dias da publicação, conferindo à União maior rapidez para usar o imposto como instrumento de política econômica.