A Constituição Federal, em seu artigo 145, § 3º, lista os princípios que o sistema tributário nacional deve observar. Assinale a alternativa que apresenta dois desses princípios.

Gabarito

D

Comentário do professor

A alternativa está correta porque o Art. 145, § 3º da Constituição prevê, entre outros, os princípios da simplicidade e da justiça tributária.

Simplicidade significa tornar o sistema tributário mais claro e acessível: regras e procedimentos compreensíveis, menor burocracia e custos de conformidade reduzidos. Visa facilitar o cumprimento das obrigações pelos contribuintes e a administração pelos fiscos.

Justiça tributária refere-se à distribuição equitativa da carga tributária, compatibilizando capacidade contributiva e proteção das camadas mais vulneráveis. Concretiza‑se por instrumentos como progressividade, isenções seletivas e políticas que reduzam a regressividade dos impostos.