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Questão FC543021

Julgue os itens a seguir, em relação aos princípios que devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional, conforme previsão expressa no art. 145, § 3.º, da CF. I simplicidade

Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar (arts. 150 a 152 da CF)

CEBRASPE (CESPE) · 2025

Julgue os itens a seguir, em relação aos princípios que devem ser observados pelo Sistema Tributário Nacional, conforme previsão expressa no art. 145, § 3.º, da CF.

 

I simplicidade

 

II transparência

 

III cooperação

 

IV defesa do meio ambiente

 

V não cumulatividade

 

Estão certos apenas os itens

  1. I, II, III e IV.
  2. I, II, III e V.
  3. I, II, IV e V.
  4. I, III, IV e V.
  5. II, III, IV e V.
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Gabarito

A

Comentário do professor

A alternativa I, II, III e IV está correta porque o art. 145, § 3º da Constituição Federal estabelece expressamente que o Sistema Tributário Nacional deve observar, entre outros, os princípios da simplicidade, da transparência, da cooperação e da defesa do meio ambiente.

Simplicidade busca reduzir a complexidade das normas e facilitar o cumprimento das obrigações tributárias pelos contribuintes e a fiscalização pelo Fisco.

Transparência exige clareza das regras e acesso à informação, permitindo ao contribuinte conhecer direitos e deveres.

Cooperação incentiva a interação entre entes federados e entre administração e contribuinte para maior eficiência e conformidade fiscal.

Defesa do meio ambiente orienta a política tributária para promover sustentabilidade e internalizar custos ambientais.

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