São princípios tributários, EXCETO:

Gabarito

B

Comentário do professor

Da ética na administração não é princípio tributário porque pertence ao conjunto de valores que orientam a atuação administrativa em geral, e não às limitações constitucionais específicas sobre a criação e exigência de tributos.

Trata‑se de um princípio geral da administração pública, relacionado ao princípio da moralidade previsto no art. 37 da Constituição. Ele impõe deveres de probidade, transparência e boa-fé aos agentes públicos.

Os princípios tributários são normas constitucionais que disciplinam o poder de tributar e protegem o contribuinte, previstos, por exemplo, no art. 150. A ética influencia a conduta na administração tributária, mas não constitui, em si, uma regra constitucional limitadora do poder tributário.