Questão FC543188
No exercício das atividades relacionadas à administração e à fiscalização tributária, é fundamental compreender a posição jurídica ocupada pelos sujeitos da relação tributária. Con
Obrigação Tributária (arts. 113 a 138 do CTN)
No exercício das atividades relacionadas à administração e à fiscalização tributária, é fundamental compreender a posição jurídica ocupada pelos sujeitos da relação tributária. Considerando esse contexto, assinale a alternativa correta.
- O sujeito ativo da obrigação tributária é sempre a União, independentemente do tributo instituído.
- O sujeito passivo é apenas o contribuinte que efetua o pagamento do tributo.
- O sujeito passivo somente pode ser pessoa física, pois apenas ela possui capacidade contributiva direta.
- O sujeito ativo da obrigação tributária é o ente público titular da competência para exigir o tributo, enquanto o sujeito passivo é a pessoa obrigada ao seu cumprimento.
- O sujeito ativo atua apenas na arrecadação do tributo, não possuindo atribuições relacionadas à fiscalização ou à cobrança.
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Gabarito
D
Comentário do professor
Sujeito ativo é o ente público titular da competência para exigir o tributo: reúne o poder legal de instituir, arrecadar e fiscalizar o crédito tributário, conforme a distribuição constitucional de competências (por exemplo, União, Estados, Municípios).
Sujeito passivo é a pessoa obrigada ao cumprimento da obrigação tributária. Pode ser o contribuinte, que tem relação direta com o fato gerador, ou o responsável tributário, designado por lei para cumprir a obrigação em lugar do contribuinte.
Essa distinção é essencial para identificar quem tem legitimidade para cobrar o tributo e quem deve suportar a prestação, bem como para aplicar corretamente sanções e garantias processuais no âmbito da fiscalização.
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