Entende-se por capacidade tributária ativa a aptidão para

Gabarito

B

Comentário do professor

Capacidade tributária ativa é a aptidão do ente público para exigir o cumprimento da obrigação tributária, ou seja, para arrecadar e fiscalizar tributos.

Arrecadar significa cobrar e receber os valores devidos; fiscalizar envolve verificar o cumprimento das normas tributárias, autuar irregularidades e lançar tributos quando cabível. Essas funções posicionam o ente como sujeito ativo da relação tributária.

Embora a competência tributária seja titularizada pelo ente público, a lei admite a delegação das atividades de arrecadar e fiscalizar a outros órgãos ou entidades, sem transferir a titularidade do direito de exigir o tributo.