Questão FC543254
O lançamento tributário é o procedimento administrativo que visa constituir o crédito tributário. Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa CORRETA:
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
Fênix Instituto · 2025
O lançamento tributário é o procedimento administrativo que visa constituir o crédito tributário. Sobre as modalidades de lançamento, assinale a alternativa CORRETA:
- O lançamento por homologação é realizado exclusivamente pela autoridade fiscal, sem participação do contribuinte.
- O lançamento direto é aquele em que o crédito tributário é constituído automaticamente, sem necessidade de ato formal.
- No lançamento de ofício, o contribuinte realiza o cálculo e pagamento do tributo, aguardando a conferência posterior da Administração.
- O lançamento por declaração ocorre quando o contribuinte informa os elementos necessários à apuração do tributo, mas o cálculo é feito pela Administração.
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Gabarito
D
Comentário do professor
O lançamento por declaração ocorre quando o contribuinte ou terceiro fornece à Administração informações essenciais sobre fatos geradores e elementos da base de cálculo.
Nesse modelo, quem presta os dados é o sujeito passivo, mas a autoridade responsável realiza o cálculo e efetiva a constituição do crédito tributário, formalizando o lançamento administrativo.
Na prática, a declaração serve como matéria prima: sem ela a Administração não teria os elementos necessários para quantificar o tributo, e com ela procede ao enquadramento da matéria tributável e à emissão do lançamento.
Assim, a responsabilidade pela veracidade das informações é do contribuinte, enquanto a competência para apurar, calcular e tornar o crédito exigível cabe à autoridade administrativa.
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