Questão FC543317
No início de janeiro de 2025, Joel efetuou o pagamento integral do IPVA devido em relação a veiculo automotor de sua propriedade. De acordo com o Código Tributário Nacional, em dec
Crédito Tributário (arts. 139 a 193 do CTN)
FCC · 2025
No início de janeiro de 2025, Joel efetuou o pagamento integral do IPVA devido em relação a veiculo automotor de sua propriedade. De acordo com o Código Tributário Nacional, em decorrência do pagamento efetuado
- não se extinguiu a obrigação tributária, nem o crédito tributário dela decorrente.
- extinguiu-se o lançamento, mas não se extinguiu a obrigação tributária, nem o crédito tributário.
- extinguiu-se o crédito tributário, mas não se extinguiu a obrigação tributária que deu origem a esse crédito.
- extinguiu-se a obrigação tributária, mas não se extinguiu o crédito tributário dela decorrente.
- extinguiu-se o crédito tributário, bem como a obrigação tributária que deu origem a esse crédito.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa está correta porque o **pagamento** integral do tributo extingue o crédito tributário e, com ele, a **obrigação principal** que lhe deu origem.
O Código Tributário Nacional prevê que a obrigação principal surge com o fato gerador, tem por objeto o pagamento do tributo e extingue-se juntamente com o crédito dele decorrente (Art. 113, § 1º).
Além disso, o CTN lista expressamente o **pagamento** como causa de extinção do crédito tributário (Art. 156, I).
Assim, quando Joel quitou integralmente o IPVA, ocorreu a extinção do crédito tributário relativo ao veículo e, consequentemente, da obrigação tributária correspondente.
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