Questão FC543412
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibil
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
INSTITUTO MAIS · 2025
De acordo com o Código Tributário Nacional (CTN), o imposto, de competência da União, sobre a renda e proventos de qualquer natureza tem como fato gerador a aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de renda, assim entendido como
- produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos.
- entrada de qualquer bem no patrimônio, ainda que por herança ou doação.
- valor total das operações financeiras realizadas no mercado de capitais.
- receita bruta auferida com a venda de mercadorias ou prestação de serviços.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A alternativa A está correta porque o CTN, no art. 43, conceitua a renda em função da aquisição da disponibilidade econômica ou jurídica de valores, o que constitui o fato gerador do imposto sobre a renda.
Por produto do capital entende-se a remuneração pela aplicação de recursos no tempo, como juros, dividendos e alugueis. Por produto do trabalho entende-se a contraprestação pela atividade laborativa, como salários, pró-labore e honorários. A combinação de ambos abrange situações em que capital e trabalho se integram para gerar lucro empresarial.
O ponto central é o acréscimo patrimonial do contribuinte, seja pelo efetivo recebimento ou pela atribuição jurídica do valor, que caracteriza a renda tributável.
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