Questão FC543466
São contribuintes do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos: I. Nas transmissões "Inter-Vivos", os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos. II. Nas cessões de direitos decor
Impostos Federais, Estaduais e Municipais
Fênix Instituto · 2025
São contribuintes do Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos:
I. Nas transmissões "Inter-Vivos", os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos.
II. Nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, os cedentes.
Das assertivas, pode-se afirmar que:
- I e II estão corretas.
- Apenas I está correta.
- Apenas II está correta.
- I e II estão incorretas.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
A
Comentário do professor
Certa. O Imposto sobre a Transmissão Inter-Vivos (ITBI) incide sobre a transmissão onerosa de bens imóveis, e a lei municipal costuma indicar quem é o contribuinte.
Quanto a I: nas transmissões inter vivos o adquirente responde pelo tributo, pois é quem recebe o bem por ato oneroso e assume a obrigação tributária principal.
Quanto a II: nas cessões de direitos decorrentes de compromisso de compra e venda, considera-se contribuinte o cedente, já que há alienação de direito patrimonial e o cedente é quem efetivamente transfere esse bem econômico, gerando o fato gerador do ITBI.
Em ambos os casos, a definição precisa do contribuinte pode depender da norma municipal que disciplina o imposto.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em