Questão FC543476
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.
Reforma Tributária
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Assinale a opção correta acerca do imposto sobre bens e serviços (IBS), conforme disposto na CF.
- O referido imposto integra a sua própria base de cálculo.
- O mencionado imposto não incide sobre a importação de bens materiais ou imateriais, — inclusive direitos — ou de serviços.
- A alíquota do IBS correspondente ao somatório das alíquotas da União, do estado e do município de destino da operação.
- Esse imposto é de competência compartilhada entre União, estados, Distrito Federal (DF) e municípios.
- O IBS incide sobre operações com bens materiais ou imateriais — inclusive direitos — ou com serviços.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
A alternativa correta afirma a hipótese de incidência do imposto sobre bens e serviços. Conforme a Constituição, o imposto recai sobre operações relativas a circulação de valores econômicos.
IBS incide sobre operações com bens materiais, com bens imateriais e com serviços. A expressão bens imateriais inclui, de maneira expressa, direitos, isto é, ativos intangíveis como software, licenças, marcas, cessão de créditos e outros direitos patrimoniais.
Essa previsão está consignada no Art. 156‑A, §1º, I da Constituição, que delimita o campo de incidência do tributo e garante que tanto operações sobre coisas corpóreas quanto sobre valores intangíveis e prestações de serviço sejam alcançadas pelo IBS.
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