Questão FC544196
A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando isso, trata-se de crime contra a ordem econômica:
Lei nº 8.137/1990 - Crimes contra a Ordem Tributária, Econômica e Relações de Consumo
OBJETIVA CONCURSOS · 2025
A Lei nº 8.137/1990 dispõe sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo. Considerando isso, trata-se de crime contra a ordem econômica:
- Formar acordo entre ofertantes, visando ao controle regionalizado do mercado por grupo de empresas.
- Elevar o valor cobrado nas vendas a prazo de bens, mediante exigência de comissão.
- Induzir o consumidor a erro, por meio de afirmação falsa sobre a qualidade do bem.
- Fraudar preços por meio de junção de serviços, comumente oferecidos à venda em separado.
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Gabarito
A
Comentário do professor
A conduta descrita na alternativa é crime contra a ordem econômica previsto na Lei nº 8.137/1990, em especial no art. 4º. Trata-se da prática de formar acordo entre ofertantes com o propósito de controlar o mercado de maneira regionalizada, o que caracteriza um cartel.
O elemento central é a combinação entre concorrentes para dominar a oferta em determinada área, seja por ajuste de preços, divisão de mercados ou limitação de produção. O acordo visa restringir a concorrência e prejudicar consumidores e concorrentes.
Por isso a conduta não é mera infração administrativa, mas fato típico penal contra a estrutura de mercado, sujeitando os envolvidos a sanções penais e medidas de repressão da concorrência.
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