Segundo a Lei nº 8.137/1990, a pena prevista para o crime de fraudar a fiscalização tributária inserindo elementos inexatos é:

Gabarito

B

Comentário do professor

A alternativa correta indica a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, conforme o art. 1º, II, da Lei nº 8.137/1990.

Trata‑se do crime de fraudar a fiscalização tributária ao inserir elementos inexatos ou omitir operações em documento ou livro exigido pela lei fiscal. A conduta incorre em ilícito penal quando visa a suprimir ou reduzir tributo ou contribuição.

O tipo penal é caracterizado como crime contra a ordem tributária, normalmente praticado por particulares, e exige dolo, isto é, a intenção de enganar a fiscalização.

Por isso a lei comina pena privativa de liberdade no regime de reclusão por 2 a 5 anos, cumulada com multa, aplicáveis conforme a gravidade e circunstâncias do caso.