Questão FC544203
Joana trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa privada. Após sofrer violência doméstica por parte de seu companheiro, procurou a Delegacia da Mulher, quando foram adota
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FUNDATEC · 2025
Joana trabalha como auxiliar administrativo em uma empresa privada. Após sofrer violência doméstica por parte de seu companheiro, procurou a Delegacia da Mulher, quando foram adotadas medidas protetivas. Por recomendação da equipe técnica e diante do risco à sua integridade, o juiz determinou seu afastamento temporário do trabalho. Conforme a Lei nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, é correto afirmar que:
- Joana poderá ser afastada do trabalho por tempo indeterminado, com garantia de estabilidade no emprego.
- O afastamento de Joana poderá ocorrer por decisão judicial, assegurando a manutenção de seu vínculo trabalhista por até 6 meses.
- O vínculo trabalhista de Joana será automaticamente rompido após 30 dias de afastamento,conforme prevê a CLT.
- O juiz somente poderá autorizar o afastamento de Joana se ela for servidora pública.
- O afastamento da vítima do trabalho depende de requerimento do emprego e não pode ser determinado de ofício pelo juiz.
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Gabarito
B
Comentário do professor
Afastamento por decisão judicial: a Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) permite que o juiz, ao adotar medidas protetivas e verificar risco à integridade da vítima, determine o afastamento temporário do local de trabalho para preservar a mulher.
Essa providência assegura a manutenção do vínculo trabalhista da empregada enquanto durar o afastamento, nos termos do art. 9º, §2º, II da lei, vencendo o prazo de proteção em até seis meses.
Em suma, a alternativa B está correta porque expressa exatamente a previsão legal: afastamento por decisão judicial com preservação do vínculo por até seis meses, visando a proteção da vítima.
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