Questão FC544205
Conforme a Lei Maria da Penha sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial após o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, assi
Lei nº 11.340/2006 - Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (Lei Maria da Penha)
FUNDATEC · 2025
Conforme a Lei Maria da Penha sobre os procedimentos a serem adotados pela autoridade policial após o registro da ocorrência de violência doméstica e familiar contra a mulher, assinale V, se verdadeiros, ou F, se falsos.
( ) Ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, se apresentada.
( ) Aguardar manifestação do Ministério Público antes de encaminhar qualquer pedido de medida protetiva ao juiz.
( ) Remeter, no prazo de 48 horas, expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo é:
- V – V – F.
- F – V – V.
- V – F – V.
- F – F – V.
- V – F – F.
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Gabarito
Certo
Comentário do professor
V – F – V
A sequência corresponde ao que prevê a Lei Maria da Penha no art. 12. Em primeiro lugar, a autoridade policial deve, de imediato, ouvir a ofendida, lavrar o boletim de ocorrência e tomar a representação a termo, quando apresentada.
Além disso, a autoridade tem o dever de, no prazo de 48 horas, remeter expediente apartado ao juiz com o pedido da ofendida para a concessão de medidas protetivas de urgência, garantindo celeridade na proteção da vítima.
Esses dispositivos visam assegurar resposta rápida e eficaz diante da violência doméstica.
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