De acordo com a Lei Maria da Penha, o Ministério Público possui papel essencial na aplicação da Lei. Dessa forma, é atribuição do Ministério Público, conforme a Lei Maria da Penha:

Gabarito

B

Comentário do professor

Lei Maria da Penha confere ao Ministério Público a faculdade de requisitar meios estatais para atuação imediata nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Isso significa que o Ministério Público pode solicitar a mobilização de força policial e de serviços públicos de saúde, educação, assistência social e segurança para assegurar medidas de proteção e atendimento integral à vítima.

A requisição tem por objetivo viabilizar a proteção da mulher, permitir acolhimento, atendimento médico-psicológico e ações preventivas, além de promover a articulação intersetorial necessária entre órgãos responsáveis.

Trata-se de um instrumento formal de cooperação institucional, utilizado quando necessário, para superar omissões e garantir a efetividade das medidas previstas para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher.