Questão FC544216
Uma mulher adulta relata ter sofrido reiteradas ameaças e controle psicológico por parte de sua irmã, com quem reside no mesmo imóvel, em contexto de convivência familiar contínua.
Sem classificação
Uma mulher adulta relata ter sofrido reiteradas ameaças e controle psicológico por parte de sua irmã, com quem reside no mesmo imóvel, em contexto de convivência familiar contínua. Não há relação afetiva amorosa entre elas. Nesse caso, é correto afirmar que a Lei Maria da Penha:
- Não se aplica, pois exige relação íntima de afeto de natureza conjugal e violência contra uma mulher.
- Somente se aplica se houver coabitação com cônjuge ou companheiro.
- Aplica-se, uma vez que a violência ocorreu no âmbito da unidade doméstica e familiar contra uma mulher.
- Aplica-se apenas se houver dependência econômica entre as partes.
- Não se aplica, uma vez que a agressora também é mulher.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Certo
Comentário do professor
A alternativa está correta porque a Lei Maria da Penha alcança qualquer situação de violência praticada contra a mulher no contexto da unidade doméstica e familiar.
O relato descreve ameaças e controle psicológico, condutas enquadráveis como violência psicológica, previstas na norma. O fator determinante é a convivência familiar contínua e a residência no mesmo imóvel.
Não é necessário que exista vínculo afetivo amoroso entre agressora e vítima para a incidência da lei. Relações de parentesco ou coabitação caracterizam o âmbito de proteção.
Assim, diante de ameaças reiteradas e controle por irmã que convive com a vítima, aplica‑se a Lei Maria da Penha, com possibilidade de medidas protetivas e responsabilização previstas na legislação.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em