Questão FC544218
Ao tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá adotar providências imediatas. De acordo exclusivamente com a Lei M
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Ao tomar conhecimento da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, a autoridade policial deverá adotar providências imediatas. De acordo exclusivamente com a Lei Maria da Penha, assinale a alternativa que apresenta uma dessas providências.
- Registrar a ocorrência e aguardar manifestação do Ministério Público para adoção de medidas.
- Informar à vítima seus direitos e os serviços disponíveis de atendimento.
- Encaminhar a vítima ao Instituto Médico-Legal apenas se houver lesão corporal grave.
- Conceder diretamente as medidas protetivas de urgência.
- Aguardar representação formal da vítima para iniciar qualquer procedimento.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A Lei Maria da Penha impõe à autoridade policial, ao tomar conhecimento de violência doméstica, a obrigação de informar à vítima sobre seus direitos e os serviços disponíveis. Essa informação deve ser prestada de forma imediata e clara, garantindo que a mulher saiba como proceder.
Entre os pontos que devem ser comunicados estão as possibilidades de acesso a medidas protetivas, registro da ocorrência, encaminhamento a delegacia especializada, Ministério Público e Defensoria, além de serviços de saúde, assistência social e abrigo.
O objetivo é empoderar a vítima para buscar proteção e suporte institucional.
Orientar e facilitar o contato com esses serviços faz parte das providências imediatas previstas na lei, visando reduzir riscos e assegurar direitos.
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