Questão FC544220
A Lei Federal nº 8.137/1990 define os crimes contra a ordem tributária cometidos por particulares ou servidores públicos, bem como suas penas e demais características. Na hipótese
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FAU UNICENTRO · 2025
A Lei Federal nº 8.137/1990 define os crimes contra a ordem tributária cometidos por particulares ou servidores públicos, bem como suas penas e demais características. Na hipótese de crimes cometidos em quadrilha ou coautoria, o coautor ou partícipe que, através de confissão espontânea revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa, terá a sua pena reduzida:
- Até um terço.
- De um a dois terços.
- Pela metade.
- Em três quintos.
- Em dois anos.
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Gabarito
B
Comentário do professor
A alternativa correta indica que o coautor ou partícipe que, mediante confissão espontânea, revelar à autoridade policial ou judicial toda a trama delituosa gozará de redução da pena de um a dois terços.
Isso significa que a confissão deve ser voluntária e completa, alcançando todo o esquema criminoso, e dirigida à autoridade competente. A amplitude da redução depende da gradação da colaboração e da extensão da informação prestada.
Na prática, sendo a pena inicial \(P\), aplica-se uma redução \(r\) entre \(1/3\) e \(2/3\), resultando na pena final \(P \times (1 - r)\). Exemplo: para \(P=6\) anos, com redução de \(1/3\) a pena fica 4 anos; com redução de \(2/3\) fica 2 anos.
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