Questão FC544225
A empresa Boas Festas Ltda., localizada em Piripiri/PI, acreditando no grande movimento de compras natalinas que deverá haver em 2025, decidiu, desde já, iniciar a compra de mercad
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
A empresa Boas Festas Ltda., localizada em Piripiri/PI, acreditando no grande movimento de compras natalinas que deverá haver em 2025, decidiu, desde já, iniciar a compra de mercadorias para comercialização no final do ano. Como sua capacidade de estocagem não é grande, decidiu remeter parte das mercadorias adquiridas para
I . depósito fechado da empresa de seu irmão, situado em Pedro II/PI, que dispunha de espaço e que lhe foi cedido graciosamente.
II. armazenagem, em nome do remetente, em armazém geral situado em Teresina/PI.
III. armazenagem, em nome do remetente, em armazém geral situado em Fortaleza/CE.
IV. depósito fechado da própria empresa, São Luís/MA
De acordo com a Lei estadual nº 4.257/1989, salvo disposição em contrário no regulamento do imposto, o lCMS incidirá nas remessas referidas nos itens
- II e III, apenas.
- III e IV, apenas.
- I, II, III e IV.
- I, III e IV, apenas.
- I e IV, apenas.
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Gabarito
D
Comentário do professor
ICMS incide nas remessas I, III e IV porque configuram circulação tributável de mercadorias conforme a lei estadual.
Item I: entrega em depósito de terceiro (mesmo no Estado) caracteriza saída para estabelecimento diverso do remetente, gerando o fato gerador do imposto.
Item III: remessa a armazém geral em Fortaleza/CE é operação interestadual, sujeita ao ICMS nas hipóteses de transferência para outro Estado.
Item IV: depósito da própria empresa em São Luís/MA também é transferência para estabelecimento em outro Estado; mesmo sendo o mesmo titular, há circulação interestadual e incidência do ICMS.
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