FC ConcursosFC Concursos

Questão FC544226

Dona Laodicéia, residente e domiciliada em Esperantina/PI, gosta de cozinhar para a família e leva esse assunto muito a sério. No início de 2025, ela decidiu importar da Itália uma

Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)

FCC · 2025

Dona Laodicéia, residente e domiciliada em Esperantina/PI, gosta de cozinhar para a família e leva esse assunto muito a sério. No início de 2025, ela decidiu importar da Itália uma máquina moderna de preparar massa, que ela pretende instalar no galpão dos fundos de sua casa. Sob o ponto de vista financeiro, é mais vantajoso importar esse bem do que adquiri-lo de empresa importadora brasileira. Sua única dúvida diz respeito à tributação do ICMS nessa importação.

 

De acordo com as informações fornecidas e a disciplina estabelecida pela Lei estadual nº 4.257/1989, que instituiu o ICMS no Estado do Piauí, caso Dona Laodicéia, pessoa física, decida realizar essa importação em seu próprio nome,

  1. não haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, porque não está caracterizada a habitualidade nessas importações e porque Dona Laodicéia não vai comercializar as mercadorias que serão produzidas com a utilização desse bem.
  2. haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento do desembaraço aduaneiro e o contribuinte será Dona Laodicéia.
  3. haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento da saída do bem da repartição aduaneira e o contribuinte será Dona Laodicéia que, no entanto, poderá abater do montante do ICMS devido o imposto comprovadamente pago pelo remetente na Itália.
  4. não haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, pois foi importado por pessoa física e sem intuito comercial.
  5. haverá incidência do ICMS na entrada desse bem importado do exterior, o fato gerador ocorrerá no momento da entrada do bem no domicílio de Dona Laodicéia, que é a responsável tributária pelo ICMS devido.
Mostrar resposta e comentário

Gabarito

B

Comentário do professor

ICMS incide na entrada do bem importado do exterior, com o fato gerador ocorrendo no momento do desembaraço aduaneiro, e o contribuinte será Dona Laodicéia.

A Lei estadual nº 4.257/1989, que disciplina o ICMS no Piauí, prevê a tributação das importações ao entrarem no território estadual. Assim, a saída da mercadoria da alfândega para livre circulação caracteriza o evento gerador do imposto.

Importante: ao importar em nome próprio, mesmo sendo pessoa física e destinando o bem a uso familiar, quem pratica a importação é o sujeito passivo da obrigação tributária.

O recolhimento normalmente ocorre no desembaraço, tendo como base de cálculo o valor aduaneiro acrescido dos encargos previstos na legislação.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo