Questão FC544227
De conformidade com a disciplina estabelecida pela Lei Estadual nº 4.257/1989, que trata do ICMS no Estado do Piauí, a base de cálculo do ICMS, no desembaraço aduaneiro das mercado
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
De conformidade com a disciplina estabelecida pela Lei Estadual nº 4.257/1989, que trata do ICMS no Estado do Piauí, a base de cálculo do ICMS, no desembaraço aduaneiro das mercadorias importadas do exterior, é composta por diversas parcelas, dentre as quais NÃO se encontra o valor relativo
- a impostos, taxas, contribuições e despesas aduaneiras.
- ao Imposto sobre Produtos Industrializados.
- ao Imposto sobre Operações de Câmbio.
- ao Imposto de Importação.
- às despesas incorridas após o momento do desembaraço aduaneiro.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Base de cálculo do ICMS no desembaraço considera valores aferidos até o momento do desembaraço aduaneiro. Isso significa que só integram a base as parcelas relacionadas à entrada da mercadoria no país até esse instante.
Desse modo, as despesas incorridas após o desembaraço não compõem a base, porque decorrem de atos posteriores à entrada aduaneira, como frete interno posterior, armazenagem pós-desembaraço ou outros encargos logísticos posteriores.
Em termos práticos, pode-se representar a base por \(BC = VA + II + IPI + DA + \dots\), onde os elementos são aferidos até o desembaraço. Qualquer custo surgido depois do desembaraço deve ser excluído da base de cálculo do ICMS.
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