Questão FC544229
A indústria de produtos alimentícios GCD Ltda., localizada em Picos/PI, remeteu mercadoria para a empresa comercial varejista Prato Bom Ltda., localizada em Teresina/PI, desacompan
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
A indústria de produtos alimentícios GCD Ltda., localizada em Picos/PI, remeteu mercadoria para a empresa comercial varejista Prato Bom Ltda., localizada em Teresina/PI, desacompanhada de documentação fiscal, sendo que esta última, destinatária da remessa, recebeu a mercadoria em seu estabelecimento.
De acordo com as informações fornecidas e o estabelecido na Lei estadual nº 4.257/1989, que trata da cobrança do ICMS no Estado do Piauí, a empresa
- Prato Bom Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação, pela penalidade imposta à empresa GCD Ltda. e pelos acréscimos moratórios incidentes.
- GCD Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação e pela penalidade imposta à empresa Prato Bom Ltda.
- Prato Bom Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação e pela penalidade imposta à empresa GCD Ltda.
- GCD Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação.
- Prato Bom Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do imposto devido nessa operação.
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Gabarito
Errado
Comentário do professor
Prato Bom Ltda. é responsável tributária pelo pagamento do ICMS porque recebeu mercadoria sem documentação fiscal. Nos termos da Lei estadual nº 4.257/1989, a ausência do documento que comprove a operação transfere ao destinatário a obrigação de recolher o imposto correspondente.
Essa regra visa coibir práticas que dificultam a cobrança do ICMS e garantir a arrecadação quando não há comprovação do remetente. Como a operação ocorreu dentro do Estado do Piauí, o imposto devido incide normalmente sobre o valor da mercadoria, aplicando-se a alíquota estadual.
Na prática, Prato Bom deve providenciar o recolhimento do ICMS, emitir o documento fiscal de regularização e escriturar a entrada no seu livro fiscal, preservando comprovantes para fiscalização.
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