Questão FC544233
Maria, domiciliada no Estado do Piauí, faleceu em sua residência e deixou três filhos: Gerson, Tadeu e Salete. Gerson, sabendo das dificuldades financeiras que Salete enfrentava, r
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Maria, domiciliada no Estado do Piauí, faleceu em sua residência e deixou três filhos: Gerson, Tadeu e Salete. Gerson, sabendo das dificuldades financeiras que Salete enfrentava, renunciou ao seu quinhão de herança em favor de sua irmã. De acordo com a Lei estadual nº 4.261/1989, a renúncia de Gerson em favor de sua irmã caracteriza uma transmissão
- causa mortis, cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.
- por doação, cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
- em que não há fato gerador, porque aquele que renuncia deixa de revestir a condição de herdeiro e, portanto, não haverá imposto a pagar.
- causa mortis, cujo fato gerador se reportou à data da morte de Maria.
- por doação, cujo fato gerador ocorreu na data em que Gerson renunciou ao seu quinhão de herança a favor de Salete.
Mostrar resposta e comentário
Gabarito
Errado
Comentário do professor
Renúncia é o ato pelo qual o herdeiro abre mão de seu quinhão sucessório. Quando essa renúncia é direcionada a beneficiário determinado, como a irmã Salete, produz um acréscimo patrimonial em favor dela.
Na hipótese prevista pela Lei estadual nº 4.261/1989, essa transferência é tratada como doação, pois configura uma liberalidade que altera a composição patrimonial de Salete sem contraprestação.
O fato gerador do imposto incidente sobre a transmissão ocorre no momento em que Gerson manifesta a renúncia em favor de Salete, pois é nessa data que se concretiza a transmissão patrimonial.
Assim, para efeitos tributários e patrimoniais, a renúncia produz efeitos como uma doação inter vivos, com base de cálculo correspondente ao quinhão renunciado e data do evento coincidente com a manifestação de Gerson.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em