Questão FC544236
Quando Lineu faleceu, em maio de 2025, na cidade de Guaribas/PI, onde era domiciliado, ele deixou, para ser dividido entre seus três filhos, herdeiros seus, um patrimônio composto
Legislação Tributária do Estado do Piauí (PI)
FCC · 2025
Quando Lineu faleceu, em maio de 2025, na cidade de Guaribas/PI, onde era domiciliado, ele deixou, para ser dividido entre seus três filhos, herdeiros seus, um patrimônio composto por um imóvel urbano, localizado em Guaribas, com valor equivalente a 1.500 UFR-PI, um imóvel rural, com 26 hectares, localizado na zona rural do mesmo Município, com valor equivalente a 10.500 UFR-PI, um veículo automotor, com valor equivalente a 950 UFR-PI, e depósitos bancários, com valor total equivalente a 1.800 UFR-PI.
Com base nas informações fornecidas e na Lei estadual nº 4.261/1989, está isenta do ITCMD a transmissão
- da universalidade da herança.
- do bem imóvel rural e do veículo automotor, apenas.
- do bem imóvel rural, apenas.
- do bem imóvel urbano, apenas.
- do bem imóvel urbano e dos depósitos bancários, apenas.
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Gabarito
A
Comentário do professor
Universalidade da herança é o conjunto dos bens, direitos e obrigações deixados pelo falecido, transmitidos em bloco aos herdeiros.
A Lei estadual nº 4.261/1989 prevê isenção do ITCMD quando a transmissão recai sobre essa universalidade, ou seja, sobre a herança como um todo, e não sobre bens isolados.
Na prática, ainda que o acervo contenha imóveis, veículo e depósitos, a transferência da totalidade do patrimônio aos herdeiros está dispensada do imposto segundo a norma estadual.
Portanto, a correta compreensão é que o benefício legal incide sobre a transmissão da universalidade da herança, justificando a alternativa indicada.
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